Política de Privacidade e Cookies

Esta Política de Privacidade e Cookies está em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 8.771/2016 e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

01. Identificação do Controlador

A FNC Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ 26.142.438/0001-06, com sede em Criciúma/SC, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site.

02. Dados Pessoais Coletados

Coletamos somente os dados pessoais estritamente necessários para o funcionamento do site institucional e para cumprimento da legislação:

  • Dados fornecidos pelo usuário: informações de identificação e contato que você voluntariamente nos envia, por exemplo, nome, e-mail ou telefone (por meio de formulários de contato, cadastro ou comunicação direta).
  • Dados de navegação (registros de acesso): Dados coletados automaticamente durante sua navegação, como endereço IP, datas e horários de acesso e páginas acessadas, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet. Esses registros de acesso ao site são mantidos sob sigilo em ambiente seguro pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, sendo excluídos após esse período, nos termos da legislação vigente (Art. 15 da Lei 12.965/2014 e Art. 13, §2º, II do Decreto 8.771/2016).
  • Cookies: Pequenos arquivos eletrônicos podem ser utilizados pelo nosso site para armazenar e coletar informações de navegação. Em geral, utilizamos apenas cookies necessários para o funcionamento básico do site e, eventualmente, cookies de análise de desempenho. Não empregamos cookies para finalidades não autorizadas ou incompatíveis com esta Política. (Veja a seção específica “Cookies” abaixo para mais detalhes.)

03. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados unicamente para as seguintes finalidades, estritamente dentro do que a lei permite:

  • Atendimento e comunicação: utilizamos os dados de contato fornecidos por você para responder suas solicitações, mensagens ou pedidos de informação realizados por meio do site, bem como para manter comunicação relacionada aos serviços da FNC Consultoria, quando cabível.
  • Cumprimento de obrigação legal: mantemos e tratamos os registros de acesso (logs de IP, data e hora) a este site para atender à obrigação legal de guarda prevista no Marco Civil da Internet. Esses dados poderão ser utilizados para auxiliar em questões de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de ordens judiciais.
  • Melhoria do site e segurança: tratamos dados de navegação e utilizamos cookies estritamente necessários para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar sua experiência de usuário, obter métricas agregadas de desempenho e assegurar a segurança da informação (por exemplo, detecção de atividades maliciosas). Eventuais cookies de análise ou preferências só serão utilizados mediante o seu consentimento, quando exigido por lei.

04. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela FNC Consultoria LTDA observa uma base legal válida, nos termos da LGPD, restrita ao necessário:

  • Consentimento do titular: quando você voluntariamente fornece seus dados pessoais através do site (por exemplo, ao enviar um formulário de contato), entendemos haver consentimento para tratarmos esses dados para os fins informados. Da mesma forma, caso sejam utilizados cookies não essenciais (por exemplo, cookies de analytics), eles somente serão ativados com o seu consentimento prévio e explícito.
  • Obrigação legal: alguns tratamentos são realizados porque são exigidos por lei, independentemente de consentimento. Isso inclui, principalmente, a guarda de registros de acesso pelo prazo legal mínimo (6 meses) nos termos do Marco Civil da Internet, bem como eventual conservação de dados necessária para cumprimento de ordens judiciais ou administrativas.
  • Legítimo interesse: poderemos tratar determinados dados com fundamento em interesse legítimo, desde que respeitados seus direitos e liberdades. Exemplos: garantir a segurança do site e prevenir abusos, ou aprimorar aspectos operacionais do serviço. Nesses casos, o tratamento é limitado ao mínimo necessário e compatível com suas expectativas.

05. Compartilhamento de Dados Pessoais

A FNC Consultoria LTDA não compartilha ou divulga dados pessoais dos usuários a terceiros fora do âmbito de suas atividades, exceto nas hipóteses legalmente permitidas ou exigidas. Isso significa que somente iremos disponibilizar ou comunicar dados a terceiros nas seguintes situações: (i) mediante exigência legal, ordem judicial ou requisição por autoridade competente, nos termos da legislação (por exemplo, cumprimento de ordens previstas no art. 15, §3º, do Marco Civil); ou (ii) com o seu consentimento explícito, caso seja necessário encaminhar seus dados a terceiros para atender uma solicitação sua ou outra finalidade informada. Em todos os demais casos, os dados não serão fornecidos a terceiros, em observância ao direito do usuário à confidencialidade e à privacidade de seus dados (art. 7º, VII, da Lei 12.965/2014).

06. Cookies

Este site utiliza cookies limitadamente e conforme as leis de proteção de dados. Os cookies servem para possibilitar funcionalidades básicas do site e melhorar sua usabilidade. Em geral, empregamos:

  • Cookies necessários: são cookies essenciais ao funcionamento do site, dispensando consentimento. Eles viabilizam recursos como segurança, carregamento de páginas e lembrança de preferências básicas do usuário.
  • Cookies de análise/opcionais: caso utilizados, têm a finalidade de coletar informações estatísticas sobre o uso do site (por exemplo, páginas mais acessadas, tempo de navegação) para aprimorar nossos serviços. Não ativamos esses cookies sem o seu consentimento prévio.

Ao acessar nosso site pela primeira vez, você poderá gerenciar suas preferências de cookies, consentindo ou não com os cookies opcionais conforme aplicável. Você também tem a possibilidade de, a qualquer momento, ajustar as configurações do seu navegador de internet para bloquear ou apagar cookies, observando que a desativação de alguns cookies essenciais pode afetar a disponibilidade de certas funcionalidades do site.

07. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui diversos direitos em relação às suas informações. Apenas coletamos dados mínimos, mas garantimos a você o exercício pleno dos direitos assegurados por lei, dentre os quais:

  • Confirmação e Acesso: direito de solicitar a confirmação de que realizamos tratamento dos seus dados pessoais e de acessar esses dados, obtendo cópia das informações que possuímos a seu respeito.
  • Retificação: direito de corrigir ou atualizar seus dados pessoais, caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: direito de requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável.
  • Portabilidade: direito de solicitar, conforme regulamentação da autoridade competente, a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
  • Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: direito de solicitar a deleção/exclusão dos dados pessoais que tenham sido coletados e tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses em que a lei autoriza a conservação desses dados (por exemplo, para cumprimento de obrigação legal de retenção de registros de acesso).
  • Informação sobre Compartilhamento: direito de ser informado sobre as entidades públicas ou privadas com as quais eventualmente realizamos uso compartilhado dos seus dados (por exemplo, órgãos governamentais, autoridades judiciais ou fornecedores de infraestrutura, se aplicável).

Para exercer quaisquer desses direitos, você pode seguir as orientações indicadas na seção de contato abaixo. Atenderemos às solicitações dentro dos prazos e termos previstos em lei, podendo solicitar informações necessárias para comprovar sua identidade a fim de resguardar a segurança do processo.

08. Canal de Contato

Mantemos um canal de atendimento específico para questões de privacidade e proteção d e dados. Se vocêdeseja exercer seus direitos ou tirar alguma dúvida sobre esta Política o u sobre como seus dadospessoais são tratados, entre em contato conosco através do e-mail: xxxxxxx@fncconsultoria.com.br. Alternativamente, caso prefira, você pode nos contatar por meio de correspondência enviada ao endereço postal de nossa sede (conforme identificado acima), aos cuidados do setor de Privacidade/Dados. Iremos responder às solicitações assim que possível.

Esta Política de Privacidade e Cookies reflete os compromissos da FNC Consultoria LTDA com a proteção de dados e privacidade de seus usuários, limitando-se aos requisitos legalmente obrigatórios aplicáveis ao nosso site institucional. Em caso de atualizações futuras neste documento para atender eventuais mudanças legais ou de serviços, comunicaremos os usuários apropriadamente.

A presente Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergências relativas ao seu conteúdo, fica eleito o foro do domicílio do controlador para dirimir quaisquer questões, ressalvados os direitos previstos em legislação específica.