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Lei da Informática: economia fiscal para quem investe em tecnologia.

Nossa consultoria oferece suporte completo na habilitação, gestão e prestação de contas do benefício junto aos órgãos competentes, assegurando conformidade legal e o aproveitamento máximo dos incentivos disponíveis.

Descubra se sua empresa é elegível à Lei da Informática e saiba como aproveitar o benefício com segurança.

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    O que é a Lei da informática?

    A Lei da Informática (Lei nº 8.248/1991) é um incentivo fiscal voltado a empresas que produzem bens de informática, automação e telecomunicações. Ao investirem em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&DI), essas companhias podem acessar benefícios como a redução do IPI, incentivos de ICMS e crédito fiscal de até 10,92% sobre o faturamento dos produtos incentivados.

    Quem pode se beneficiar?

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    Empresas dos setores de tecnologia da informação e comunicação:

    Check

    Apurem pelo lucro presumido ou real;

    Check

    Tenham regularidade fiscal (CND ou CPEN);

    Check

    Invistam em pesquisa e desenvolvimento (P&DI);

    Check

    Realizem auditoria independente (com faturamento acima de 10 milhões);

    Check

    Tenham sistema de qualidade com a série ISO 9.000.

    Nós atuamos do diagnóstico à formalização do pleito

    Isso significa:

    01

    Avaliação de enquadramento e elegibilidade

    02

    Estruturação dos relatórios técnicos exigidos pela Receita

    03

    Apoio jurídico e contábil para segurança e conformidade

    04

    Acompanhamento contínuo até a entrega final

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    e descubra as oportunidades para sua empresa